Ex-ministro da Justiça estava detido desde janeiro
Nesta quinta-feira (11), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a liberdade provisória do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. O magistrado emitiu comunicados à Polícia Federal (PF) e ao Exército ao soltar Torres. As informações são do colunista Paulo Cappelli, do Metrópoles.
O ex-ministro da Justiça estava preso no 4º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) desde 14 de janeiro deste ano.
Ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, Moraes avisou que Torres terá que ficar afastado da função de delegado da corporação. Ao comandante do Exército, Ribeiro Paiva, comunicou sobre a suspensão do porte de arma do ex-ministro de Bolsonaro. Isso, por causa do certificado de registro para atividades de colecionador de armas, tiro esportivo e caça.
Moraes manda soltar Anderson Torres da prisão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu a liberdade provisória para o ex-ministro Anderson Torres na tarde desta quinta-feira, 11.
O ex-ministro estava preso desde 14 de janeiro por suspeita de omissão nos atos do 8 de janeiro. A defesa alega que Torres está com problemas de saúde e, por isso, pediu que a prisão preventiva fosse revogada.
“Concedo a liberdade provisória a Anderson Gustavo Torres, mediante a imposição cumulativa das medidas cautelares”, determinou Moraes.
O ministro impôs algumas regras que, caso sejam descumpridas, fará Torres retornar à prisão. Moraes proibiu o ex-ministro de sair das dependências do Brasil e do Distrito Federal (DF), de usar as redes sociais e de se comunicar com qualquer envolvido no mesmo inquérito que ele.
Antes de sair da prisão, Torres terá de colocar uma tornozeleira eletrônica, se apresentar a Justiça do DF em até 24 horas e deve estar em casa todas às noites. Moraes ainda afastou o ex-ministro do cargo de delegado da Polícia Federal e ordenou que ele compareça todas as segundas-feiras à Justiça do DF.
Além disso, o ministro cancelou todos os passaportes que existirem no país em nome de Torres e suspendeu qualquer documento de porte de arma de fogo que o ex-ministro possa ter.
“No presente momento da investigação criminal, as razões para a manutenção da prisão de Torres cessaram, pois a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade demonstra que a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade”, sustentou Moraes em sua decisão.
Prisão ‘ilegal’ de Anderson Torres
A defesa do ex-ministro argumentou que os requisitos para a prisão preventiva — que são a garantia da ordem pública e econômica, a conveniência da instrução processual e para assegurar a aplicação da lei penal — não estão presentes no caso dele. Conforme o advogado, o prazo previsto para a conclusão do inquérito, de 81 dias, no Código de Processo Penal, também já se esgotou.