Ministro nega exclusão de vídeo em que Lula ataca Bolsonaro

TSE foi acionando pelo PL sob alegação de que fala do petista em Fortaleza teve discurso de ódio

Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Raul Araújo negou um pedido do PL, sigla do presidente Jair Bolsonaro, para que sejam excluídos de redes sociais vídeos em que o candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, chama o atual chefe do Executivo de mentiroso e covarde.

Para Raul, as ofensas não foram caracterizadas como discurso de ódio, ainda que, segundo ele, os ataques tenham, sim, sido ácidos e reforçados por um tom hostil. Araújo afirmou que o TSE tem entendimentos de que não é qualquer crítica contundente ou ofensa à honra que caracteriza propaganda eleitoral negativa contra adversário.

“O direito fundamental à liberdade de expressão não se direciona somente a proteger as opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais, mas também aquelas que são duvidosas, exageradas, condenáveis, satíricas, humorísticas, bem como as não compartilhadas pelas maiorias”, escreveu o ministro.

“Ressalta-se que, mesmo as declarações errôneas, estão sob a guarda dessa garantia constitucional”, afirmou Araújo.

Ele é o mesmo ministro que, nesta semana, determinou a remoção, das redes sociais, de um vídeo em que Lula chama Bolsonaro de genocida.

O PL questionou trechos do discurso de Lula em evento em Fortaleza, no dia 30 de julho. Ao TSE, o partido de Bolsonaro afirmou que Lula fez propaganda antecipada positiva em seu favor e propaganda antecipada negativa em detrimento de Bolsonaro, com adoção de discurso de ódio e ofensas à honra e à imagem.

O ministro do TSE entendeu que o discurso do petista “não contém pedido explícito de voto, consubstancia-se na exaltação de suas qualidades pessoais, revela opiniões críticas aos seus adversários, bem como exterioriza pensamento pessoal sobre questões de natureza política”.