Ministro se manifestou por meio de uma rede social, nesta terça-feira
Nesta terça-feira (9), o ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, usou as redes sociais para criticar a mensagem que o Telegram divulgou sobre o Projeto de Lei 2630/2020, o PL da Censura. Segundo Pimenta, a plataforma “desrespeita as leis brasileiras”.
“Inacreditável! Telegram desrespeita as leis brasileiras e utiliza sua plataforma para fazer publicidade mentirosa contra o PL2630. As medidas legais serão tomadas. Empresa estrangeira nenhuma é maior que a soberania do nosso país”, escreveu o ministro, no Twitter.
O Telegram se pronunciou contra o PL da Censura, por meio de seu perfil oficial em sua própria plataforma, na tarde desta terça-feira. Em uma breve mensagem escrita em inglês, o serviço de mensagens afirmou que o “Brasil está prestes a aprovar uma lei que acabará com a liberdade de expressão”.
“O PL 2630/2020 confere ao governo poderes de censura sem prévio controle judicial. Para os direitos humanos fundamentais, esse projeto de lei é uma das leis mais perigosas já consideradas no Brasil. Fale com seu deputado aqui [no Telegram] ou nas redes sociais hoje mesmo – os brasileiros merecem uma Internet livre e um futuro livre”, diz o texto.
Em um texto maior, escrito em português na página do Telegram Brasil, o serviço detalha alguns pontos de discordância da plataforma com a proposta. Entre as razões elencadas pelo mensageiro estão que o projeto “concede poderes de censura ao governo”, “transfere poderes judiciais aos aplicativos”, “cria um sistema de vigilância permanente” e “é desnecessário”.
“Isso apenas toca a superfície do motivo pelo qual esse novo projeto de lei é perigoso. É por isso que Google, Meta e outros se uniram para mostrar ao Congresso Nacional do Brasil a razão pela qual o projeto de lei precisa ser reescrito – mas isso não será possível sem a sua ajuda”, completa o Telegram.
Em abril, o Telegram ficou fora do ar por quatro dias após não entregar dados solicitados pela Polícia Federal em uma investigação sobre o ataque a duas escolas em Aracruz, no Espírito Santo. O serviço só voltou a funcionar após o desembargador federal Flávio Lucas, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), decidir que a suspensão não tinha “razoabilidade”.
Confira a nota completa da plataforma contra o PL das Fake News
“A democracia está sob ataque no Brasil. A Câmara dos Deputados deverá votar em breve o PL 2630/2020, que foi alterado recentemente para incluir mais de 20 artigos completamente novos que nunca foram amplamente debatidos. Veja como esse projeto de lei matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual. Caso seja aprovado, empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil.
Concede Poderes de Censura ao Governo
Esse projeto de lei permite que o governo limite o que pode ser dito online ao forçar os aplicativos a removerem proativamente fatos ou opiniões que ele considera “inaceitáveis” e suspenda qualquer serviço de internet – sem uma ordem judicial.
Por exemplo, o Ministro da Justiça requisitou recentemente sanções contra o Telegram, alegando que o aplicativo “não respondeu a uma solicitação” – antes mesmo da solicitação ser feita. Se o PL 2630/2020 estivesse em vigor, o governo poderia ter bloqueado imediatamente o aplicativo como “medida preventiva” até que o Telegram provasse que não violou nenhuma lei.
Transfere Poderes Judiciais Aos Aplicativos
Esse projeto de lei torna as plataformas digitais responsáveis por decidir qual conteúdo é “ilegal” em vez dos tribunais – e fornece definições excessivamente amplas de conteúdo ilegal.
Para evitar multas, as plataformas escolherão remover quaisquer opiniões relacionadas a tópicos controversos, especialmente tópicos que não estão alinhados à visão de qualquer governo atualmente no poder, o que coloca a democracia diretamente em risco.
Cria um Sistema de Vigilância Permanente
O projeto de lei exige que as plataformas monitorem as comunicações e informem as autoridades policiais em caso de suspeita de que um crime tenha ocorrido ou possa ocorrer no futuro.
Isso cria um sistema de vigilância permanente, semelhante ao de países com regimes antidemocráticos.
É Desnecessário
O Brasil já possui leis para lidar com as atividades criminosas que esse projeto de lei pretende abranger (incluindo ataques à democracia).
O novo projeto de lei visa burlar essa estrutura legal, permitindo que uma única entidade administrativa regule o discurso sem supervisão judicial independente e prévia.
E Mais!
Isso apenas toca a superfície do motivo pelo qual esse novo projeto de lei é perigoso. É por isso que Google, Meta e outros se uniram para mostrar ao Congresso Nacional do Brasil a razão pela qual o projeto de lei precisa ser reescrito – mas isso não será possível sem a sua ajuda.
O Que Você Pode Fazer Para Mudar Isso
Você pode falar com seu deputado aqui ou nas redes sociais hoje. Os brasileiros merecem uma internet livre e um futuro livre”.
