Conforme o grupo, o presidente cometeu nove crimes na gestão da pandemia
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República uma acusação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) feita pela Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19.
Conforme o grupo, Bolsonaro cometeu nove crimes na gestão da pandemia, como perigo para a vida ou para a saúde de outras pessoas, ocultação ou inutilização de material de salvamento, epidemia com resultado morte, infração de medida sanitária, entre outros.
A ação da organização é penal privada subsidiária da pública — processo previsto na Constituição quando o Ministério Público (MP) não age no prazo legal. No texto, o grupo justificou o pedido informando que a PGR ficou inerte. Além disso, o MP não respondeu às representações feitas.
A associação ainda cita uma apresentação do relatório final da CPI da Covid no Senado, sobre o qual tentaram obter informações na PGR, mas não conseguiram. “A inércia da PGR, em tal contexto, é induvidosa e deixa aberto o caminho para o oferecimento da presente queixa-crime subsidiária”, comunicou.
O documento também menciona “inúmeras condutas do presidente da República reveladoras de sabotagens e subterfúgios de toda ordem para retardar, frustrar e sabotar o processo de enfrentamento da pandemia da covid-19”, informou.
Por fim, o grupo comunicou que ainda falta “clara e cristalina a gestão propositadamente criminosa da crise sanitária que o Brasil enfrenta e a prática do tipo penal previsto no art. 319 do Código Penal”.