Sônia Guajajara quer um parecer contrário à Ferrogrão
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, pediu à Advocacia-Geral da União (AGU) que se manifeste, em ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a mudança nos limites do Parque Nacional do Jamanxim no Pará. A diminuição da área busca abrir espaço para a Ferrogrão, ferrovia que deve ligar Sinop (MT) a Miritituba (PA).
Produtores rurais do Centro-Oeste defendem a construção da estrada, que facilitaria o transporte da produção pelo Norte do país. Ambientalistas afirmam que a ferrovia prejudicaria o ecossistema da região.
A constitucionalidade da lei que autorizou, em 2017, a redução do parque e a construção da via foi questionada no STF. A expectativa é que a Corte vote essa ação no dia 31 de maio.
No governo de Jair Bolsonaro, favorável à construção da ferrovia, a AGU se manifestou positivamente pela alteração da área do parque. Agora, porém, Sônia enviou ofício ao advogado-geral da União, Jorge Messias, para que mude o entendimento.
A ministra entende que a supressão de áreas protegidas só poderia ser feita por meio de lei aprovada pelo Congresso, e não por MP. No caso da Ferrogrão, a MP autorizou a redução da área e, posteriormente, foi convertida em lei, regularmente aprovada no Parlamento.
“Resta a necessidade de a Advocacia-Geral da União se posicionar diferentemente do que foi posto anteriormente, uma vez que o cenário é outro, e a efetividade em proteção aos povos indígenas é umas das pautas primordiais do atual governo”, segundo o ofício de Sônia.
Ela também afirma que “é preciso levar em consideração o impacto socioambiental da redução do parque e dar o devido peso ao debate sobre a construção da Ferrogrão, em respeito aos povos indígenas que vivem na região”.
O projeto da Ferrogrão está paralisado desde 2021 por decisão do STF. A ferrovia é estruturada para ser o principal eixo de escoamento de grãos de Mato Grosso, papel que hoje é exercido pela BR-163, mas tem encontrado percalços em meio aos debates sobre os aspectos socioambientais do projeto.