Ministério Público denuncia Nikolas Ferreira por ‘transfobia’, crime que não existe em lei

Órgão pede a suspensão dos direitos políticos, a perda do mandato, além de indenização civil da sociedade por dano moral coletivo

O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) denunciou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por “transfobia”, crime que não existe em lei, mas é equiparado ao racismo por entendimento do Supremo Tribunal Federal. O motivo é um vídeo em que uma trans usa o banheiro feminino do Colégio Santa Maria, em Belo Horizonte (MG).

O órgão estadual pede a suspensão dos direitos políticos, a perda do mandato e que o parlamentar seja condenado à indenização civil da sociedade por dano moral coletivo. No documento, o Ministério Público diz que, depois da divulgação do vídeo, a jovem recebeu ameaças de agressão por outros alunos da instituição caso ela voltasse a usar o banheiro feminino.

O pedido de investigação partiu do MP-MG depois de que a deputada estadual Bella Gonçalves (Psol-MG) e a vereadora Iza Lourença (Psol-MG) protocolaram uma representação no Ministério Público.

Os promotores que solicitaram a investigação concluíram que o deputado agiu de forma discriminatória para desqualificar a vítima. Desta forma, os advogados pediram que a Justiça o condene por crime de transfobia.

Agora, o deputado tem 10 dias para apresentar sua defesa ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. “Desse modo, não há dúvida de que o discurso transfóbico se aproxima mais de um ataque do que de uma participação num debate de opiniões“, define o trecho da decisão.

Em sua rede social, Nikolas Ferreira afirma que a denúncia de transfobia aconteceu por protestar contra um homem que usou o banheiro feminino onde sua irmã de 15 anos estava.