O caso é referente aos perfis de Oswaldo Eustáquio, professor Marcinho e Léo Índio
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciaram, nesta sexta-feira (23), o julgamento do recurso apresentado pelo Facebook contra o bloqueio dos perfis do jornalista Oswaldo Eustáquio, do professor Márcio Giovani Niquelatti e de Léo Índio, primo dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em seu voto, o ministro André Mendonça se posicionou contra o bloqueio integral de perfis em redes sociais. Para ele, cada publicação deve ser analisada caso a caso.
“Penso que as ordens de bloqueio total das contas em redes sociais de uma pessoa se afiguram desproporcionais e potencialmente violadoras da liberdade de expressão e da dignidade humana (…) bloqueio integral das contas dos investigados, atingindo-se tanto postagens passadas que nada têm a ver com o objeto do inquérito, quanto postagens futuras, parecem-me não atendidos suficientemente todos os subprincípios que, necessariamente conjugados, constituem a proporcionalidade em sentido amplo, particularmente o pressuposto da necessidade, ou exigibilidade, e o pressuposto da proporcionalidade em sentido estrito, ou justa medida”, afirmou Mendonça em seu voto.
Os três homens, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, estão na lista de investigados no inquérito das fake news, abertos por Alexandre de Moraes.