Ministro pediu vista da ação protocolada pelo PV
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista sobre o julgamento que analisa o monitoramento e a elaboração de relatórios, por parte do governo, sobre a atuação de um grupo de jornalistas e parlamentares em suas redes sociais.
Com isso, o julgamento da ação fica suspenso por tempo indeterminado, até que Mendonça devolva o caso ao plenário da Corte.
O plenário virtual do STF começou a julgar na última sexta-feira (4) a ação protocolada pelo Partido Verde (PV) – que baseou o caso em uma denúncia da revista Época. A reportagem indicou que uma empresa contratada pelo Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) do governo teria monitorada a atividade virtual de 116 parlamentares e 77 jornalistas, classificando-os como “detratores”, “neutros informativos” e “favoráveis”.
Em sua decisão, a ministra Cármen Lúcia declarou ser inconstitucional o monitoramento e a elaboração de relatórios deste tipo.
“Impõe-se assegurar a liberdade de manifestação política, onde se constrói e se desenvolve o regime democrático. É no debate político que a cidadania é exercida com o vigor de sua essência”, afirmou a ministra.
Em resposta ao STF, a Secretaria de Governo da Presidência da República afirmou que a contratação de empresas para o serviço de monitoramento acontece desde 2015.