Parlamentar apresentou notícia-crime ao STF por fala do presidente sobrar “ripar” servidores do Iphan
Nesta sexta-feira (17), o ministro André Mendonça foi sorteado o relator de um processo apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) contra o presidente Jair Bolsonaro.
A notícia-crime foi enviada à Corte por declarações dadas pelo presidente durante um evento promovido pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e tem como base os crimes de prevaricação e advocacia administrativa.
As falas de Bolsonaro foram gravadas em vídeo e trazem o presidente afirmando que promoveu trocas no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) após o órgão “travar” uma obra do empresário Luciano Hang, da rede de lojas Havan. A declaração foi feita na última quarta-feira (15), durante o Fórum Moderniza Brasil – Ambiente de Negócios.
“Tomei conhecimento [de] uma obra de uma pessoa conhecida, o Luciano Hang. [Ele] Estava fazendo mais uma loja, e apareceu um pedaço de azulejo nas escavações. Chegou o Iphan e interditou a obra. Liguei para o ministro da pasta e [perguntei:] que trem é esse? O que é Iphan? Explicaram para mim, tomei conhecimento e “ripei” todo mundo do Iphan”, revelou Bolsonaro.
Ao apresentar a ação ao STF, Randolfe afirmou que é “evidente que o ordenamento jurídico pátrio não é compatível com mais essa demonstração patrimonialista do presidente, que parece não ver qualquer diferença entre seus interesses pessoais – beneficiar seus amigos empresários – e o interesse público dos brasileiros”.
O parlamentar ainda afirmou que há “uma série de irregularidades aparentes no bojo desse cenário da troca no comando do Iphan, praticadas sobretudo pelo mandatário máximo da República, que não pode ficar impune. Aliás, parece que é justamente por estar quase certo dessa impunidade que o presidente alardeia a prática de atos irregulares”.
André Mendonça foi o segundo ministro indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao STF. Ele tomou posse nesta quinta-feira (16).