Ministro ainda pediu que a empresa explique as medidas tomadas para promover o “cumprimento da função social” da empresa
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (17) que a Petrobras explique, em um prazo de até cinco dias, a política de preços adotada pela empresa para reajustar os combustíveis. A medida consta em uma decisão na qual Mendonça determinou que as alíquotas do ICMS dos combustíveis sejam uniformes em todo o Brasil.
“Requisito, neste primeiro momento, [que] sejam prestadas minuciosas informações, no prazo de 5 (cinco) dias, a respeito dos critérios adotados para a política de preços estabelecida”, escreveu o ministro.
A determinação ocorre justamente no mesmo dia em que a empresa anunciou um novo reajuste nos preços dos combustíveis. A partir deste sábado (18), a gasolina vai subir nas refinarias de R$ 3,86 para R$ 4,06 por litro, um aumento de 5,18%. No caso do diesel, o preço por litro terá alta de R$ 4,91 para R$ 5,61, o que equivale a um reajuste de 14,25%.
Na decisão, Mendonça pede que a Petrobras envie ao Supremo a “cópia de toda documentação (relatórios, atas, gravações em áudio ou vídeo de deliberações etc.) que subsidiou suas decisões de reajuste” nos últimos 60 meses, ou seja, em um intervalo de cinco anos. Atualmente, a empresa reajusta os valores dos combustíveis de acordo com o mercado internacional.
Além disso, o ministro determinou que a Petrobras envie também a cópia dos documentos que embasaram a decisão da empresa de adotar a atual política de preços, “especificamente no que concerne à utilização do Preço de Paridade Internacional – PPI, como fator determinante desta política”.
Por fim, Mendonça solicitou que a companhia informe o conjunto de medidas tomadas para promover o “cumprimento da função social” da empresa, que possui o governo brasileiro como seu acionista majoritário, diante das flutuações de preços dos combustíveis ocorridas nos últimos cinco anos.