Ministério Público Eleitoral justificou pedido por causa da existência de multa eleitoral por “ausência às urnas”
O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou à Justiça a impugnação da candidatura do ex-jogador de vôlei Maurício Souza (PL), postulante a uma das vagas de deputado federal pelo estado de Minas Gerais. De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral mineira, o motivo para o pedido seria “a existência de multa eleitoral por ausência às urnas pendente de pagamento”.
“É imprescindível, para o deferimento do registro, que o requerente esteja quite com a Justiça Eleitoral no momento do requerimento, conforme disposto no artigo 11, inciso VI, da Lei n° 9.504/97, e no artigo 9°, §1°, inciso II, c/c artigo 28, §2°, da Resolução TSE n° 23.609/2019”, diz o pedido, assinado pelo procurador Eduardo Morato Fonseca.