Marco Aurélio: STF deve aceitar “ato soberano” de Bolsonaro

Para ex-ministro da Corte, “não cabe questionar” indulto a Daniel Silveira

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio, avaliou o indulto concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB) como um “ato de soberania” do presidente da República. Na sua visão, o decreto não deveria ser questionado.

“[Bolsonaro] está exercendo o mandato e foi eleito para isso. Não há desvio de finalidade. Não vejo crime algum. [O indulto] foi implementado pelo presidente da República e é um ato de soberania. Não cabe, sob a minha ótica, questionar esse ato”, opinou o ministro aposentado em entrevista à CNN Brasil.

Para o magistrado, Daniel Silveira “extravasou todos os limites do razoável”, mas devia ter sido punido com um processo por quebra de decoro na Câmara dos Deputados, não um julgamento no STF.

“O que deveria ter feito o Supremo é ter acionado a Casa Legislativa para ser instaurado um processo considerado de decoro. Ele [Silveira] incidiu em transgressão administrativa política relativa ao decoro”, considerou.

Marco Aurélio ainda manifestou preocupação com a postura das autoridades envolvidas, incluindo a do ministro do STF, Alexandre de Moraes.

“Eu vejo a turma com o pé no acelerador, não só da parte do presidente da República como também da parte do Supremo, considerada a atuação do ministro Alexandre de Moraes, que virá a presidir o TSE”, observou.

O ex-magistrado ainda ponderou que a relatora, ministra Rosa Weber, deveria extinguir todas as quatro ações de partidos de oposição pedindo a anulação do indulto.

“No lugar de Rosa Weber, se eu ainda tivesse a capa sobre os ombros, simplesmente extinguiria esses processos formalizados por partidos de oposição. O normal seria realmente a extinção do processo, como deveria ter sido extinto o processo-crime”, acrescentou.