Marco Aurélio defende Zanin em votos sobre drogas e transfobia

Ex-ministro fundamentou juridicamente a correção dos votos do mais novo integrante do STF

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello disse que as críticas destinadas a Cristiano Zanin em razão do voto contrário à descriminalização do porte de drogas para uso pessoal não procedem, e revelou que teria votado da mesma forma que o mais novo integrante da Corte.

“Eu, se estivesse lá, votaria como ele votou. Porque não nos cabe normatizar. Quem normatiza é o Congresso Nacional”, observou Mello.

E completou:

“Foi quando o próprio presidente [Rodrigo] Pacheco, do Senado, disse: “Olha, não é incumbência do Supremo afastar a glosa penal, que não alcança a liberdade de ir e vir, só medidas protetivas mediante decisão judicial”.

Por votar em desalinho às expectativas da esquerda, Cristiano Zanin vem sofrendo diversas críticas, principalmente, da ala mais radical do PT, que enxerga tais votos do ministro como posições conservadoras.

Marco Aurélio alertou para a atuação de cada Poder em observância aos limites impostos pela Constituição e criticou a usurpação de competência.

“Cada Poder deve atuar na área que a Constituição reserva. O que incumbe ao Supremo? Ele pode fulminar uma lei por inconstitucional no processo objetivo. Agora simplesmente ter uma opção política normativa é um equívoco”, pontuou.

O ex-ministro também destacou que também teria votado como Zanin na matéria da tipificação do homotransfobia como crime de injúria racial, pois para ele, “não cabe ao Supremo criar um tipo penal”.

“A pessoa que tem uma outra opção sexual não consubstancia, não integra uma raça. A raça continua a mesma, a raça humana. Podemos ter o gênero masculino e feminino e quem sabe os dois em uma só pessoa. Vamos ter mente aberta. Eu votaria também com ele”, declarou.

“O colegiado é um somatório de forças distintas. Alguns têm uma ótica mais progressista, como o ministro Fachin e outros mais. São improcedentes a meu ver as críticas”, disse Marco Aurélio em entrevista à Folha de S.Paulo publicada nesta segunda-feira (28).