O senador Magno Malta (PL-ES) criticou a condecoração de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com a Medalha do Mérito Legislativo pela Câmara dos Deputados.
Ele questionou a homenagem, mencionando que ministros que determinaram a prisão do deputado Daniel Silveira violaram o art. 53 da Constituição. O senador alegou que a imunidade parlamentar foi desrespeitada.
“Foi condecorado, hoje, o homem que deu nove anos de cadeia para Daniel Silveira, um homem no gozo do exercício do seu mandato de deputado federal! Mérito Legislativo! Como é que chama isso? Medo? Covardia? Alegria nas pernas tremendo? O que é isso? O que é isso?”, questionou.
O parlamentar também fez críticas ao sistema judiciário e à política de segurança pública. Ele levantou questionamentos sobre fatos que, na opinião dele, configuram como criminalização da polícia. Segundo o senador, as corporações enfrentam dificuldade com “notada inversão de papéis”, por meio da qual a “polícia está sendo criminalizada”.
“A polícia está sendo atacada. Eu falo isso e defendo a polícia pelo seguinte: eu sou do tempo em que bandido tinha medo de polícia. Na audiência de custódia, eles sabem que vão sair e o policial vai pagar o preço, vai responder por abuso de autoridade.”
Em abril de 2022, Daniel Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo STF por fazer críticas aos ministros da Suprema Corte. Após aguardar em liberdade uma decisão final sobre sua pena, Silveira foi detido novamente em fevereiro de 2023, alegadamente por não cumprir medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.