Gestão petista alega questão de segurança; governo Bolsonaro divulgou dados ao longo do mandato
O Ministério da Casa Civil do governo Lula ignorou a transparência com os gastos públicos e determinou o sigilo dos gastos das viagens nacionais e internacionais do petista. A informação foi veiculada pelo jornal O Estado de S. Paulo neste sábado, 8.
A Casa Civil alegou que a divulgação dos gastos das viagens de Lula colocaria em risco a segurança dele e de seus familiares, embora as despesas necessitem ser objeto de prestação de contas devido ao uso de recursos públicos, conforme previsto pela Lei de Acesso à Informação (LAI).
Além de não divulgar os gastos das viagens de Lula, a Casa Civil também não entregou a lista de entradas e saídas do prédio do Ministério da Economia em 2023. Apesar de extinto, a estrutura criada pelo governo de Jair Bolsonaro permanece inalterada na atual gestão, sendo dividida entre as pastas da Fazenda, Gestão, Planejamento, Indústria e Povos Indígenas.
O Ministério da Fazenda justificou que os dados sobre as visitas ao prédio são informações pessoais. Além disso, a pasta alegou que processar esses dados exigiria trabalho adicional, embora outros órgãos do governo federal tenham divulgado as informações.
A negativa com base na justificativa de trabalho adicional é respaldada pelo artigo 13 da LAI, que determina que não serão atendidas solicitações que exijam atividades adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados.
No entanto, de acordo com o mesmo artigo, se a instituição se valer dessa justificativa, deve fornecer informações adicionais, como a quantidade de horas necessárias para realizar o tratamento indicado. O pedido deste detalhamento não foi enviado.
Os sigilos nas informações públicas contrastam com o posicionamento da Controladoria-Geral da União (CGU), que já emitiu diversos pareceres favoráveis à divulgação de registros de entradas e saídas de prédios públicos, a Casa Civil. Órgão reiterou a decisão em fevereiro de 2023.
No governo de Jair Bolsonaro, os gastos com viagens eram divulgados pela Secretaria-Geral da Presidência. Entretanto, Lula se recusa a divulgar as informações, mesmo com a exigência da LAI.