Senado aprovou o PL que proíbe saídas temporárias de presos
Nesta terça-feira (20), o Senado Federal aprovou um projeto de lei (PL) que limita as saídas temporárias de presos no Brasil, as chamadas “saidinhas”. O texto contou com 62 votos a favor, dois votos contrários e uma abstenção.
De acordo com o site Metrópoles, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já conversou com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmando que irá vetar o projeto.
Lula e Lewandowski são contra o fim da saída temporária. O projeto em votação no Senado está no Congresso há 11 anos, sugerindo a revogação do artigo 122 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984). Pela legislação em vigor, o benefício conhecido como saidão vale para condenados que cumprem pena em regime semiaberto.
Flávio Bolsonaro comemora fim das saidinhas: “Lugar de bandido é na cadeia”
O texto foi relatado na Comissão de Segurança Pública do Senado por Flávio Bolsonaro. Inicialmente ele havia proibido todo tipo de saída, mas acabou aceitando uma emenda do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) para liberar as saídas temporárias de detentos no regime semiaberto.
As chamadas saidinhas beneficiam os presos do regime semiaberto que já tenham cumprido 1/6 da pena caso sejam réu primário e 1/4 se forem reincidente.
Após a votação dos destaques, o texto seguirá para nova votação na Câmara dos Deputados.