Parlamentar defendeu aperfeiçoamento da legislação vigente
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), falou sobre o Marco Legal do Saneamento e defendeu a revisão da legislação, mas alertou que o parlamento não vai aceitar retrocessos no setor. A declaração do deputado ocorreu na sexta-feira 7 por meio das redes sociais.
O posicionamento de Lira ocorre depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar decretos para facilitar a permanência de empresas estatais que não alcançaram a meta de universalização.
Com a medida, diversas estatais que desrespeitaram prazos anteriores do novo marco vão poder prestar serviços sem licitação.
Além disso, o petista também ampliou o prazo para que as empresas prestadoras de serviço de saneamento apresentem o requerimento de comprovação econômico e financeiro junto à agência reguladora responsável em cada Estado. Antes, o prazo era até 31 de março de 2022 e muitas não atenderam. Agora, vai até 31 de dezembro de 2023.
Lira, entretanto, ponderou a medida.
“Defendo a revisão do Marco Legal do Saneamento com o propósito de aperfeiçoar a legislação vigente”, disse o parlamentar. “Porém, alerto que o Parlamento irá analisar criteriosamente as sugestões, mas não vai admitir retrocessos.”
Governo sem base
Recentemente, o presidente da Câmara alfinetou o governo durante uma palestra na Associação Comercial de São Paulo. O parlamentar disse que o governo não tem base consistente nem na Câmara, nem no Senado.
O congressista alertou que, com a base frágil nas duas casas legislativas, não há chances de o governo aprovar nenhuma matéria no Parlamento.