Presidente da Câmara defende um ‘comportamento responsável’ das plataformas de redes sociais
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pretende incluir a regulação das big techs no projeto de lei para combater as chamadas fake news. Lira defende “uma regulação mínima”.
“Não conseguimos votar no período pré-eleitoral pela polarização já sabida”, disse. “Única maneira de termos regulação responsável das redes sociais é via projeto de lei”, explicou Lira, na sexta-feira 10, em visita a Vitória, no Espírito Santo.
“Vamos nos esforçar e envolver todo mundo para que esse problema tenha uma regulação mínima, inclusive das big techs, para que elas tenham comportamento responsável no Brasil.”
De acordo com o presidente da Câmara, é importante ter uma legislação clara no país. “Será discutido na Câmara conjuntamente com o Senado para que não se tenha alteração”, acrescentou.
Projeto das ‘fake news’ para regular redes sociais
Depois da invasão às sedes dos Três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu que o ministro da Justiça, Flávio Dino, avaliasse a elaboração de uma Medida Provisória (MP) para regular as redes sociais. A ideia seria obrigar as plataformas digitais a retirar conteúdos que forem considerados ilícitos depois de ordem da Justiça.
Na quinta-feira 9, no entanto, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, recuou e indicou que o governo não deverá editar uma MP, mas sim agir para contemplar a ideia no projeto de lei das fake news que tramita no Congresso.