Lira diz que Congresso precisa reduzir acesso de partidos menores a ações no STF

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse na manhã desta quinta-feira (18) que o Congresso precisa reduzir o acesso de partidos pequenos para impetrar ações no Supremo Tribunal Federa (STF).

“Muitas vezes um partido com um deputado na Câmara e dois senadores, ou menos que isso, a todo momento contesta decisão de maioria. De 300, 400 parlamentares do Congresso Nacional. Se não tiver um flagrante muito forte, é uma distorção do processo legislativo”, declarou Lira.

O partido Rede, que costuma recorrer ao STF com ADIs, tem justamente uma deputada (Joenia Wapichana, RR) e dois senadores (Fabiano Contarato, ES, e Randolfe Rodrigues, AP).

“Nós temos que resolver internamente, como resolvemos as questões de liderança, que tem um mínimo de deputados para poder exercer”, disse Lira, referindo-se à estrutura de lideranças partidárias, que agora não é acessível a todas as bancadas na Câmara.

Segundo Lira, é necessário regulamentar o direito desses partidos para ingressar com ADIs (ações diretas de inconstitucionalidade) no STF, restringindo o acesso de partidos menores.

“Temos que regulamentar no Congresso para acertar com que representatividade um partido político pode entrar com ADI no STF”, completou.

Arthur Lira destacou ainda que a prática de “ativismo judicial” – prática de alterar regras, como leis, por meio do Judiciário – é constantemente exercida através das ADIs.

“O ativismo judicial, do meu ponto de vista, não é o problema, mas decorre sim de uma inatividade do Poder Legislativo”, declarou Arthur Lira. Segundo ele, cabe ao Legislativo não deixar espaços vazios nas regulamentações.

“A gente espera que o Poder Judiciário efetivamente enfrente essas questões com menos conteúdos políticos”, disse Lira.

“Não só em nível de Supremo. O próprio STJ, TJ, às vezes até juízes de 1º Grau dão decisões que interferem diretamente no processo legislativo”, declarou o presidente da Câmara.

Fonte: Terça Livre