Presidente do Senado decidiu criar uma comissão de juristas para elaborar uma atualização da lei
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu criar uma comissão de juristas para elaborar uma atualização da Lei do Impeachment (1.079/1950). O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski foi nomeado para presidir os trabalhos.
O ato desta sexta-feira, 11, estabelece que o grupo será formado por 11 membros e terá 180 dias para apresentar o anteprojeto, a contar da sua instalação, que ainda não tem data definida. Está prevista a participação da sociedade civil na elaboração do texto.
“Os problemas da lei já foram apontados em diversas ocasiões pela doutrina e jurisprudência como fonte de instabilidade institucional, demandando assim sua completa revisão”, justificou Pacheco.
O presidente do Senado também disse que a atual Lei do Impeachment se apresenta defasada, tendo sido apenas parcialmente recepcionada pela Constituição de 1988.
Dois presidentes do Brasil já passaram por processo de impedimento com base na lei: Fernando Collor, em 1992, e Dilma Rousseff, em 2016. Ambos perderam o cargo.
A lei define quais são os crimes de responsabilidade e regula o processo de julgamento da autoridade que incorrer nessas práticas. Além do presidente da República, podem ser enquadrados ministros de Estado, ministros do Supremo e o procurador-geral da República. Comissão
Lewandowski foi quem presidiu o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016. Além dele, o ex-senador Antonio Anastasia (PSD-MG), hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), também integrará o grupo. Ele foi o relator do processo contra a petista.
A lista inclui ainda: Rogério Schietti Cruz, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Fabiano Silveira, ex-ministro da Controladoria-Geral da União (CGU); Marcus Vinícius Coêlho, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.
Os jurista Heleno Torres e Gregório Assagra de Almeida e os advogados Maurício Campos Júnior e Carlos Eduardo Frazão do Amaral também foram chamados.
Os membros não serão remunerados, mas o Senado vai custear as despesas logísticas de funcionamento da comissão, como transporte e hospedagem.