Ministro da Justiça de Lula foi magistrado da Suprema Corte por 17 anos, quando se aposentou
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, classificou como “intolerável” o pedido de congressistas dos Estados Unidos para barrar a entrada de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial Alexandre de Moraes, diante do embate com Elon Musk.
“As plataformas precisam obedecer as leis do país. Se querem funcionar no país, têm que obedecer, têm que estar enquadradas no ordenamento legal do país. Senão, não podem funcionar. Então, a ameaça de cassação de vistos ou de proibição de entrada [nos Estados Unidos] é absolutamente intolerável”, disse o ministro durante coletiva de imprensa em São Paulo, nesta sexta-feira (20).
A proposta de parlamentares do Partido Republicano dos Estados Unidos, divulgada nesta semana, ocorreu depois que o ministro Moraes suspendeu o X em território brasileiro.
“Todos que querem funcionar no Brasil, e nós cidadãos também que queremos atuar no Brasil, temos que obedecer a Constituição e as leis. É assim que funciona”, afirmou Lewandowski, que participou do seminário sobre impactos setoriais da inteligência artificial realizado pela Universidade de Santo Amaro (Unisa).
Uma das parlamentares envolvidas na proposta para barrar a entrada de ministros brasileiros nos Estados Unidos é Maria Elvira Salazar que, em comunicado oficial, afirmou que Moraes é “vanguarda” de um ataque à liberdade de expressão.
“O juiz da Suprema Corte do Brasil Alexandre de Moraes é a vanguarda de um ataque internacional à liberdade de expressão contra cidadãos americanos como Elon Musk. A liberdade de expressão é um direito natural e inalienável que não conhece fronteiras. Os aplicadores da censura não são bem-vindos na terra dos livres, os Estados Unidos”, afirmou a deputada.
Suspensa desde o final de agosto, a empresa de Musk apontou dois advogados como representantes do grupo no Brasil, nesta quinta-feira (19). A plataforma, inclusive, começou a bloquear perfis de aliados de Jair Bolsonaro supostamente envolvidos na disseminação de fake news.