Em abril de 2020, a Corte deu a Estados e municípios o poder de definir estratégias de enfrentamento da covid-19
A pandemia no Brasil só não foi pior no país graças à atuação do STF, que “reafirmou o federalismo” e a Constituição. É o que disse o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que criticou o governo Jair Bolsonaro durante o evento Brazil Conference, realizado em Boston.
“O STF, em um momento de paralisia e inércia das autoridades públicas, teve o papel de apontar caminhos a serem seguidos pelos governos federal, estadual e municipal, para o enfrentamento da pandemia de covid-19, evitando que a crise sanitária ganhasse proporções maiores”, disse Lewandowski, no domingo 10.
Segundo o juiz do STF, o governo federal “relutou em tomar providências efetivas contra a doença” e coube ao STF determinar a adoção de medidas, especialmente em relação à vacinação, já que o presidente Jair Bolsonaro “defendia que as vacinas eram experimentais” e não deveriam ser obrigatórias.
“Essa atitude negacionista do governo federal foi responsável por um aumento exponencial do número de infectados e de mortos”, disse Lewandowski. “Essa inércia das autoridades federais fez com que o Brasil atingisse o lamentável patamar de quase 30 milhões de pessoas infectadas e mais de 650 mil mortos.”
STF dá a palavra final a Estados e municípios sobre a pandemia no Brasil
Em abril de 2020, o STF entendeu que Estados e municípios eram os responsáveis por determinar as estratégias de enfrentamento da pandemia, como estabelecer quarentenas, isolamentos, restrições de atividades, sem a interferência da União. A Corte se debruçou sobre uma liminar do então ministro Marco Aurélio Mello.
O magistrado atendeu a um pedido do PDT contra medida provisória (MP) do presidente Jair Bolsonaro. O chefe do Executivo editara uma MP para concentrar no governo federal o poder sobre o tema. A MP alterou uma lei de fevereiro, que previa quais ações poderiam ser tomadas durante a crise gerada pela pandemia do coronavírus.