Pedido foi realizado pela Advocacia-Geral da União
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus nesta sexta-feira, 14, ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello para que ele tenha o direito de ficar em silêncio na CPI da Covid.
O pedido foi realizado ontem, quinta-feira 13, pela Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão solicitou, ainda, que o general ficasse imune a algumas medidas — entre elas, a prisão.
Nesta sexta-feira, o relator da CPI da Covid, Renan Calheiros, enviou ofício ao STF afirmando que o trabalho da comissão seria prejudicado se o pedido da Advocacia-Geral da União fosse atendido.
Por lei, a AGU pode representar pessoas em atos cometidos por elas em razão de suas funções públicas. No caso da CPI da Covid, Pazuello foi convocado a prestar depoimento por atos cometidos no período em que chefiou o Ministério da Saúde.
Com informações do portal G1