Legitima Defesa: Jair Bolsonaro volta a defender o ‘excludente de ilicitude’

Medida cria um dispositivo que dá imunidade a policiais que eventualmente matem pessoas em legítima defesa

Nesta quinta-feira (25), o presidente Jair Bolsonaro participou de um evento em Brasília e defendeu, em seu discurso, o chamado “excludente de ilicitude”. A medida é uma proposta antiga defendida pelo governo Bolsonaro e estabelece um dispositivo que pretende dar imunidade a policiais que eventualmente matem pessoas em legítima defesa durante o exercício da sua profissão.

A proposta com o excludente de ilicitude chegou a ser enviada ao Congresso no pacote anticrime durante gestão de Sergio Moro no Ministério da Justiça. Durante a entrega de equipamentos ao Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas, Bolsonaro voltou a falar sobre o assunto.

“Não pode o policial terminar uma missão e, no dia seguinte, receber uma visita do oficial de Justiça. Se a gente aprovar isso um dia, se o Braga Netto me autorizar, eu coloco a farda e vou à luta”, ressaltou.

Bolsonaro também rebateu críticas de que a proposta seja uma “carta branca” para policiais matarem. “Nós não queremos ter carta branca para matar… queremos o direito de não morrer”, apontou.