Justiça exige exclusão de notícia considerada falsa sobre atuação estatal no RS

Caso é referente a um post sobre a exigência de habilitação para donos de jet skis e barcos

A juíza Fernanda Ajnhorn, do Plantão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), determinou que a Meta, dona do Facebook e WhatsApp, exclua em 24 horas as publicações com informações falsas sobre a atuação do Estado nas ações de socorro às vitimas do Rio Grande do Sul.

A decisão também trará impactos para o usuário que foi denunciado por uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPRS). Caso a publicação seja excluída e o usuário reitere suas afirmações, ele será multado em R$ 100 mil.

A determinação se refere a uma publicação que acusava o Governo do Estado e a Brigada Militar de impedir salvamentos e resgates através de barcos e jet skis de propriedade privada, exigindo habilitação dos condutores.

A magistrada atendeu ao pedido do MPRS considerando a calamidade pública decretada no estado, assim como os inúmeros prejuízos ocasionados pelos alagamentos, que colocam o povo gaúcho em uma situação de vulnerabilidade.

“A disseminação de informações inverídicas, sem embasamento na realidade sobre a atuação estatal, atrapalham o delicado trabalho de socorro, gerando incerteza e insegurança à população, com potencial de desestimular a ajuda da sociedade civil”, afirmou a Juíza.