O CNJ agora quer punir o juiz que deu ganho de causa ao ex-deputado Homero Marchese, erroneamente censurado pelas cortes superiores.
Lembrando do escabroso caso: de acordo com revelações da Folha, o principal assessor do ministro Moraes solicitou ao chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE a elaboração de um relatório sobre um deputado estadual que criticava o ministro nas redes sociais. O objetivo era censurar suas redes, tudo isso fora do período eleitoral e sem qualquer relação com eleições.
O investigador produziu o relatório, mas inseriu informações falsas, afirmando que havia recebido uma denúncia anônima, que a solicitação veio de um juiz do TSE e que o deputado havia feito declarações que, na verdade, eram de um comentário em seu post, e não do post original.
As redes sociais do deputado foram censuradas, e os recursos apresentados por ele e pela PGR, que apontavam o erro no relatório, não foram considerados. Ele conseguiu recuperar parcialmente suas contas devido a um ato de ofício do ministro, que levantou a censura de perfis de deputados federais a pedido do presidente da Câmara dos Deputados, embora Marchese fosse deputado estadual, e não federal.
Quando solicitou a liberação do seu Instagram, que continuava bloqueado, seu caso foi remetido à primeira instância, sob a justificativa de que ele não era mais deputado, mesmo quando deputados estaduais não possuem foro no Supremo.
Após recuperar sua conta, o ex-deputado entrou com um pedido de reparação contra a União pelo erro sofrido. A Justiça de primeira instância decidiu a favor de Marchese, condenando a União a pagar R$ 20 mil.
A AGU recorreu diretamente ao ministro Moraes, que, sem se declarar impedido, cassou a decisão de primeira instância e ainda solicitou que o CNJ investigasse o juiz que havia decidido a favor do ex-deputado. Recentemente, o CNJ abriu um processo disciplinar contra o juiz, alegando que ele contribuiu para a “deslegitimação das investigações em curso no Supremo”.
Por fim, o ministro Moraes determinou a abertura de uma investigação, sob sua relatoria, para identificar como as conversas chegaram aos jornalistas da Folha. Ou seja, o gabinete do ministro, alvo das denúncias, será o responsável por investigar potenciais delatores.
A PGR arquivou os pedidos de investigação feitos pelo partido Novo com base nas revelações da Folha, mesma posição adotada pelo CNJ em relação às ações dos juízes instrutores do Supremo e do TSE envolvidos no caso.