Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), o ex-ministro da Justiça André Mendonça disse que vai atuar em defesa da preservação dos direitos e garantias fundamentais, caso tenha a indicação aprovada para o STF (Supremo Tribunal Federal). Logo em seguida, ele levantou a questão da imparcialidade do juiz.
“Reafirmo que a preservação dos direitos e garantias fundamentais se revelam ainda mais indispensáveis pelos membros do Poder Judiciário, em especial pelos ministros da Suprema Corte do país. Juiz não é acusador, e acusador não é juiz, bem como não se deve fazer pré-julgamentos”, afirmou.
Sobre a prisão em segunda instância, Mendonça disse que o STF deverá revisitar o assunto apenas se for provocado a fazê-lo.
“Sou adepto ao princípio da segurança jurídica. Assim, entendo que a questão está submetida ao Congresso Nacional, cabendo a este deliberar sobre o tema, devendo o STF revisitar o assunto apenas após eventual pronunciamento modificativo por parte do Poder Legislativo sobre a matéria e caso o judiciário seja provocado a fazê-lo”, defendeu.
Ainda na tecla da imparcialidade, André Mendonça disse aos senadores que, se aprovado pelo Senado para integrar a Suprema Corte, irá atuar de forma imparcial em suas decisões e votos no STF.
“Darei tratamento igualitário e imparcial a todas as partes, seja Estado ou particular, acusação ou acusado, governo ou oposição, ricos ou pobres, homens ou mulheres, assim como pessoas de qualquer orientação sexual. Portanto, meu compromisso com o Estado Democrático, a Justiça e a aplicação imparcial do direito são inegociáveis”, disse o ex-AGU.