“É necessário que o magistrado tenha todo esse cuidado; mas esse cuidado não significa que ele perca o direito de falar”, alegou o advogado do juiz
Um procedimento administrativo disciplinar (PAD) foi aberto contra o juiz Thiago Brandão Boghi, da comarca de Santa Helena de Goiás (GO). Em setembro do ano passado, o magistrado emitiu uma sentença afirmando que, no seu tempo, “um homem se relacionar com ‘putas’ era considerado fato de boa reputação, do qual o sujeito que praticava fazia questão de se gabar e contar para todos os amigos”.
Na quarta-feira (9), os desembargadores do Tribunal de Justiça de Goiás decidiram, por 12 votos a seis, abrir um PAD contra o juiz.
“A decisão pode servir de caráter pedagógico para que aquele que está sendo submetido ao PAD possa ter uma reflexão maior e um cuidado maior em relação ao uso das palavras. Repito: o que mais me chocou aí dentro foram as palavras que ferem a moralidade — como se fosse uma coisa comum, até de galanteio, dizer que praticava imoralidade”, afirmou o desembargador Leobino Valente Chaves.
Durante a sessão, Dyogo Crosara, o advogado de Thiago Brandão, lembrou que o processo estava em segredo de justiça por causa do assunto delicado que tratava, sendo divulgado por uma parte que não se interessava e não teve o propósito claro e deliberado de ofender ninguém.
“É necessário que o magistrado tenha todo esse cuidado; mas esse cuidado não significa que ele perca o direito de falar, de trazer a sua carga. Não houve ofensa direta a ninguém, não houve uma crítica exagerada, um excesso de linguagem, fora do contexto”, alegou o advogado.