Ministro da Cidadania apressou o Senado na votação da PEC dos Precatórios
O ministro da Cidadania João Roma anunciou, nesta quinta-feira (11), que o Auxílio Brasil, programa substituto do Bolsa Família, será permanente. O caráter provisório do benefício (até o fim de 2022) era um dos principais pontos criticados por analistas.
A proposta do governo é pagar R$ 400 a cada família atendida pelo benefício. Os recursos, porém, só serão viáveis caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios seja aprovada no Senado.
A PEC abre um espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022, permitindo que o programa seja custeado sem furar o teto de gastos. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados por 323 votos a 172, em segundo turno.
“Disseram que era transitório. Não. Estamos falando de programa permanente e olhando pras próximas gerações”, disse Roma em um pronunciamento no Palácio do Planalto durante a manhã.
Em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto, o ministro chegou a dizer na quarta-feira (10) que a PEC precisa ser aprovada logo para que o programa seja lançado.
“Se essa tramitação [da PEC dos Precatórios no Senado] se estender até o próximo mês, irá inviabilizar que o benefício de R$ 400 chegue para os brasileiros em dezembro”, afirmou.
Inicialmente, o Auxílio Brasil seria lançado no dia 19 de outubro, mas o evento foi adiado para que o teto de gastos não fosse furado. A expectativa do governo era custear o benefício mediante a PEC dos Precatórios e a reforma do Imposto de Renda (IR). No entanto, a reforma está travada no Senado desde setembro.