Ação diz que participação da primeira-dama em lives da TV Brasil fere princípio da impessoalidade
A primeira-dama, Janja Lula da Silva, e a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) são alvos de uma ação da Justiça Federal de São Paulo. De acordo com a denúncia, Janja é acusada de usar recursos públicos para autopromoção, além de enaltecimento do marido, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A ação foi protocolada pelo vereador paulistano Rubinho Nunes (União Brasil-SP) após a primeira-dama participar de uma live na TV Brasil chamada Papo de Respeito, que teve como assunto a violência contra a mulher, na véspera do 8 de março. A transmissão teve a participação da ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves e apresentação de Luana Xavier.
O parlamentar defende que a utilização da emissora na criação e veiculação do conteúdo fere a autonomia da emissora e o princípio da impessoalidade no poder público. Ele aponta que a EBC está sendo “aparelhada” ao governo Lula e sua programação está sendo transformada em “boletim informativo”.
O vereador pede que a Justiça mande retirar o programa do ar e suspenda a presença de Janja como “apresentadora da empresa pública”.
“É inadmissível que uma empresa pública de comunicação seja utilizada de forma ilegal para que a esposa do Presidente da República enalteça os “atos positivos” do seu marido; tudo pago com dinheiro público e em completo desvio de finalidade”, diz Nunes na ação.
Até 2019, a EBC possuía um programa exclusivo para a veiculação de conteúdos governamentais, a TV NBR (TV Nacional do Brasil), enquanto a TV Brasil veiculava assuntos de interesse público-educativo.
Uma portaria da EBC, assinada no dia 9 de abril de 2019, unificou os dois programas e todo o conteúdo televisivo – incluindo o material institucional – passou a ser transmitido apenas na TV Brasil. A medida foi firmada durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). As tradicionais lives feitas pelo até então presidente eram sempre transmitidas nas suas próprias redes sociais.