Projeto do senador Omar Aziz, que comanda comissão parlamentar de inquérito, torna crime ‘a prescrição de remédios sem comprovação científica, assim como aqueles que incentivam seu uso’
Em uma série de postagens desde o fim de semana, a deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) criticou o presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), que apresentou uma proposta cujo objetivo é tornar crime “a prescrição de remédios sem comprovação científica, assim como aqueles que incentivam seu uso”.
Como noticiamos, o PL 1912/2021 determina que aqueles que prescreverem, ministrarem ou aplicarem “produto destinado a fins terapêuticos” sem comprovação científica de sua eficácia no tratamento da doença apresentada pelo paciente poderão ser presos e cumprir pena de seis meses a dois anos. O projeto define como comprovação científica a autorização e o registro do medicamento na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“O presidente da CPI quer criminalizar a prescrição de remédios sem comprovação? Ele desconhece os muitos casos de remédios criados para um fim terem eficácia para outros tantos? Quer emperrar a medicina? O ordenamento jurídico já tem instrumentos para coibir abusos!”, escreveu Janaina em seu perfil no Twitter no sábado 22.
“Ficam inventando moda, vão piorar nossa situação! Vejam o caso do soro anticovid. O povo morrendo aos montes, a Alesp [Assembleia Legislativa de São Paulo] já autorizou o uso, mas o Butantan culpa a Anvisa pela demora e a Anvisa culpa o Butantan. Quisesse liberar, o governador [João Doria] exigiria, como fez com a CoronaVac”, prosseguiu a deputada.
Ficam inventando moda, vão piorar nossa situação! Vejam o caso do soro anti-COVID. O povo morrendo aos montes, a Alesp já autorizou o uso, mas o Butantan culpa a Anvisa pela demora e a Anvisa culpa o Butantan. Quisesse liberar, o Governador exigiria, como fez com a Coronavac.
— Janaina Paschoal (@JanainaDoBrasil) May 22, 2021
No domingo 23, Janaina voltou a criticar a estratégia da comissão parlamentar em relação ao tratamento precoce. “Em Direito, quando algo é pensado, cogitado, mas não executado, está-se diante de um ato preparatório, que não é passível de punição. Eu fico pensando por qual razão a CPI está gastando tanto tempo e dinheiro com uma ideia que não se efetivou”, escreveu. “Alguém pensou em colocar o tratamento de covid na bula da cloroquina. A ideia não se concretizou! Que importância tem isso? A perda de tempo com essa falsa questão mostra que não há mesmo o que investigar. É muito barulho por nada.”
Alguém pensou em colocar o tratamento de COVID na bula da cloroquina. A ideia não se concretizou! Que importância tem isso? A perda de tempo com essa falsa questão mostra que não há mesmo o que investigar. É muito barulho por nada.
— Janaina Paschoal (@JanainaDoBrasil) May 23, 2021