O secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciuncula, revelou que o presidente Jair Bolsonaro deve vetar a Lei Paul Gustavo, caso a Câmara dos Deputados aprove a ajuda de R$ 3,8 bilhões aos trabalhadores do setor cultural. Responsável pelas mudanças na Lei Rouanet, Porciuncula chamou de “loucura” a proposta em tramitação no Congresso Nacional.
O texto pretende destravar parte dos recursos do Fundo Nacional da Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual para o fomento do setor cultural — cerca de R$ 3,8 bilhões. Uma parcela do dinheiro desses dois fundos públicos fica represada, em função da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina à União o cumprimento de metas limitadoras do déficit.
“Se não tiver pressão popular forte (…), [a lei] vai passar. Obviamente, o presidente vai vetar. Já estamos alinhados com o presidente, ele vai vetar se passar. Mas sempre corre o risco de [os parlamentares] derrubarem o veto. Aí a gente vai judicializar”, adiantou o secretário, em conversa com aliados no Twitter, nesta quarta-feira (16).
Ainda segundo Porciuncula, a tentativa de emplacar a lei é uma forma da oposição de reagir às alterações na Lei Rouanet – que agora limitou os ganhos dos artistas e projetos selecionados.
“É uma loucura, um absurdo, surreal, estão tentando meter nas nossas costas essa lei [Paulo Gustavo] porque a gente fez várias mudanças administrativas para barrar a esculhambação da Lei Rouanet”, argumentou.
O secretário especial da Cultura, Mario Frias, voltou a criticar nesta terça-feira, 15, a possível aprovação da Lei Paulo Gustavo no Congresso Nacional. O texto, já aprovado no Senado no ano passado, pode ser votado pela Câmara dos Deputados ainda hoje.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021 é de autoria dos senadores Paulo Rocha (PT-PA), Paulo Paim (PT-RS), Jean Paul Prates (PT-RN), Rogério Carvalho (PT-SE), Humberto Costa (PT-PE) e Zenaide Maia (PROS-RN).