Ato tornaria apenas o governo federal apto para decidir sobre obrigatoriedade do documento
O presidente Jair Bolsonaro quer assinar uma medida provisória para determinar que apenas o governo federal pode decidir sobre a obrigatoriedade do passaporte da vacina contra a Covid-19.
– Tem uns itens que falam das medidas a serem adotadas por qualquer agente sanitário, estado e município. Quero trazer para agente federal – afirmou Bolsonaro ao site Poder360 neste domingo (5).
De acordo com a publicação, o presidente reforçou que a “vacina é opcional” e criticou prefeitos e governadores por obrigar a vacinação de pessoas no acesso a eventos públicos.
Atualmente, uma lei sancionada em fevereiro de 2020 para o enfrentamento da Covid-19 autoriza o poder público a adotar medidas para conter o avanço da doença, entre elas a vacinação. O Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu autonomia a estados e municípios em relação a medidas sanitárias, mas sem retirar a competência da União de cuidar da saúde dos brasileiros.
Uma medida provisória assinada por Bolsonaro teria o poder de alterar imediatamente essa lei, mas poderia ser rejeitada pelo Congresso.
Ao menos 20 capitais do Brasil passaram a exigir algum tipo de passaporte da vacina de pessoas que desejam entrar em eventos ou frequentar determinados tipos de estabelecimento.
Com informações da AE