Ives Gandra ‘revela’ poder do Legislativo ‘nunca usado’ contra o STF

Jurista citou dispositivo que consta na Constituição

Em entrevista ao programa Direto ao Ponto, da Jovem Pan, o experiente jurista Ives Gandra “revelou” que existe um meio de intervenção nas decisões arbitrárias do STF, e que consta na Constituinte. Segundo ele, o Congresso Nacional tem esse poder, por meio do decreto legislativo.

“Há no artigo 59 um dispositivo ‘cabe ao Poder Legislativo zelar por sua competência’. Se há um direito do Congresso de se defender contra o judiciário e executivo, o instrumento é o decreto legislativo (o Congresso que faz e não precisa de autorização), que nunca foi usado”, explicou nesta segunda-feira (30).

Sobre uma intervenção militar, classificada como golpe por opositores, Gandra também disse ser desnecessário acionar o artigo 142, que aciona as Forças Armadas para ‘restituir a Lei e a Ordem’.

“Eu não acho necessário no momento. Tem que haver solicitação de algum poder às Forças Armadas, mas não vejo isso acontecendo. Em uma tese que eu desenvolvi, no poder Executivo, como o presidente é o chefe das Forças, ele não poderia participar dessa solicitação”, disse.

O nome do jurista esteve entre os assuntos mais comentados no Twitter nesta terça-feira (31). Internautas disseram que a entrevista de Gandra foi uma “aula de Direito que o Moraes perdeu”.