Sebastião Coelho é acusado de ‘dar sustentação jurídica a uma medida ilegal e atentatória ao Judiciário’
O desembargador aposentado Sebastião Coelho, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), tornou-se alvo de um pedido de expulsão na Associação de Magistrados Brasileiros (AMB). A tentativa de punição ocorre porque o ex-desembargador afirmou, na Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle do Senado, que o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deveria ser preso.
Coelho disse à reportagem da Revista Oeste que não tem ciência do pedido de expulsão. “Não tenho conhecimento do pedido”, contou. “Fui informado pela jornalista Paula Leal. Espero ter direito de defesa. Não creio que prospere. Todavia, hoje, pedir o cumprimento da Constituição é atividade de risco. Faz parte.”
Os 17 autores do manifesto alegam que, “em nenhum momento, o associado descreveu quais seriam os alegados crimes do ministro e, ao contrário, agiu de forma irresponsável, ao pretender dar sustentação jurídica a uma medida ilegal e absolutamente atentatória ao Poder Judiciário e à independência da magistratura, uma vez que criminaliza a atividade jurisdicional”. Ao todo, há 14 mil associados na AMB.
Antes da declaração no Senado, Coelho já havia dito que a solução para o país seria “prender” o presidente do TSE. “Na semana passada, participei de um evento e pedi a prisão de Moraes”, disse o desembargador aposentado. “Não tenho redes sociais, mas minha filha me disse que alguém poderia me dar três dias para me retratar em público. Estou aqui reafirmando o que eu disse, em vez de me retratar.”
Coelho propôs ainda que o Senado tente conversar com os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir o encerramento do inquérito das “fake news” e dos “atos antidemocráticos”. “Isso tem de ser entregue ao Ministério Público”, salientou. “Mas o Senado precisa fazer essa proposta.”
Ele afirmou que 80% do Judiciário não concorda com as decisões de Moraes. “Tenho visto que a magistratura brasileira não está feliz”, observou o ex-desembargador. “Mais de 80% dos juízes e juízas do Brasil, de primeira e segunda instâncias, não estão de acordo com o que está fazendo o STF.”