Instituto de Advogados quer entrar na ação de Bolsonaro contra Moraes e cenário pode mudar
O Instituto Nacional de Advocacia, requereu junto ao STF o ingresso na ação que julga a notícia crime impetrada pela presidência da República contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes.
“Que seja admitido o ingresso do Instituto Nacional de Advocacia (INAD) como amicus curiae, com poderes para peticionar nos autos, apresentar recursos, juntar memoriais e realizar sustentação oral.”
Segundo o INAD, o Presidente da República, representado pelo advogado Eduardo Reis Magalhães, distribuiu a notícia-crime sob o argumento de que Alexandre de Moraes teria violado diversos preceitos estabelecidos na Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19), incorrendo na possível prática de crimes descritos nos artigos 27, 29, 31, 32 e 33 da referida Lei.