Inquirir Nikolas por chamar Lula de ladrão é “censura”, diz jurista

André Marsiglia afirmou que, se aceita, a investigação é um “constrangimento à liberdade de expressão”

O advogado constitucionalista André Marsiglia, especialista em liberdade de expressão, classificou como “censura” a investigação do Supremo Tribunal Federal (STF) em razão do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), em novembro de 2023, ter chamado Lula de “ladrão que deveria estar na cadeia”. A declaração do parlamentar foi feita em evento sede da Organização das Nações Unidas (ONU).

A Polícia Federal (PF) solicitou que um inquérito seja instaurado pelo STF, em pedido protocolado na última quarta-feira (7), que ainda carece da apreciação do ministro Luiz Fux. Para o especialista, se for aceita, a investigação é um “constrangimento à liberdade de expressão” do deputado.

“O Judiciário já assentou que xingamentos genéricos, enfáticos ou ácidos fazem parte do debate político, não podendo ser vistos como acusações caluniosas, inclusive contra presidentes da República”, lembrou Marsiglia.

Na mesma oportunidade em que declarou que Lula é um “ladrão que deveria estar na cadeia”, Nikolas também dirigiu críticas ao STF, afirmando que magistrados da Suprema Corte “traíram o povo brasileiro”.