Se condenado na ação, ele pode cumprir até três anos de prisão
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais acatou um recurso do Ministério Público do Estado e determinou que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) responda por injúria racial contra Duda Salabert (PDT-MG), parlamentar trans.
Em 2020, durante uma entrevista, Ferreira referiu-se a Salabert como “ele”. À época, ambos eram vereadores. Ferreira nega que tenha cometido algum crime. Se condenado na ação, ele pode cumprir até três anos de prisão.
“Ele é homem”, disse Nikolas Ferreira, sobre a pessoa trans. “É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é.”
Inicialmente, a Justiça definiu a competência da 1ª Unidade Jurisdicional Criminal da Comarca de Belo Horizonte para julgar o caso, uma vez que os fatos narrados na queixa-crime por Salabert não se enquadravam no crime de injúria qualificada.
No entanto, o Ministério Público demonstrou que a decisão não observou que o crime era uma espécie de racismo, conforme definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em uma sessão realizada em outubro de 2021.
Foi exatamente isso que o Ministério Público alegou, que o STF deu equivalência de homofobia e transfobia ao racismo em decisão anterior.