Entidades, mídias e plataformas sociais não entraram em acordo
Um impasse entre Globo, Google e Meta acerca da monetização do jornalismo é o maior entrave para o chamado PL das Fake News.
Isso ocorre logo após o envio ao relato do projeto, o deputado Orlando Silva, por parte do Executivo, de suas alterações no PL, com a adição de suas demandas.
A punição às big techs é o tema mais polêmico do PL, contudo, o maior impasse é a remuneração dos conteúdos jornalísticos. Globo e grandes veículos produtores de mídia defendem modelo similar ao implementado na Austrália em 2021, ou seja, negociação direta com as plataformas para a monetização dos conteúdos.
A Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) e a Ajor (Associação de Jornalismo Digital) propuseram fundo de incentivo ao jornalismo por meio de taxação das big techs, que entendem que o fundo é solução “menos pior”, pois ofereceria maior previsibilidade do quanto pagarão e, porque, o valor seria menor.
A Globo foi a empresa que pressionou para que a temática fosse incluída na pauta. Na Austrália, caso não haja acordo entre produtores de conteúdo e big techs, realiza-se uma arbitragem.
A pressão da Globo se deu porque as plataformas sociais lucram indevidamente com conteúdos jornalísticos, devendo pagar por isso. As plataformas, porém, são contra, tendo inclusive bloqueado o compartilhamento de notícias na Austrália.
A Fenaj e a Ajor também não querem negociação direta, pois poderia favorecer aos grandes veículos, como a Globo.
Vimos o que aconteceu na Austrália e na França, com o bargaining code: isso gerou acordos milionários com grandes grupos de mídia, e grupos menores, especializados ou locais ficaram de fora, ou receberam um trocadinho ali. Ninguém sabe quanto foi pago, porque tem acordos de confidencialidade e ninguém sabe se o valor está sendo usado para pagar os jornalistas. E se toda a grana está indo para os CEOs?
O artigo 38 [negociação direta] transfere o poder dos gigantes digitais para os gigantes da radiodifusão, e não beneficia os jornalistas, nem os pequenos veículos.
Fenaj e Ajor divergem sobre os detalhes do fundo, mas a Fenaj quer gestão multissetorial e políticas visando beneficiar mídias e jornalistas de minorias. Além da Globo, a ANJ (Associação Nacional de Jornais) também se opõe ao fundo.
O órgão entende ser algo temerário. “E se assume um governo autocrático? Mesmo com gestão multissetorial, é ingenuidade achar que esse fundo não seria instrumentalizado para fins ideológicos pelos governos. E o governo pode sempre contingenciar os recursos dos fundos”, diz Marcelo Rech, presidente-executivo da entidade.
Com informações de Folha de S.Paulo