Marcelo Malucelli, da segunda instância, e Eduardo Appio, da primeira, divergem sobre o caso do ex-doleiro
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) autorizou a soltura do ex-doleiro Alberto Youssef, na tarde desta terça-feira, 21. Mas o juiz Eduardo Appio, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, publicou um novo mandado de prisão.
Youssef foi preso na segunda-feira 20, em Itapoá (SC). Inicialmente, a Polícia Federal (PF) tentou cumprir o mandado de prisão em um endereço residencial fornecido pelo ex-doleiro à Justiça. Contudo, havia no local um terreno abandonado. Youssef foi levado para Joinville (SC) e, depois, seguiu para Curitiba. A prisão é preventiva.
Para o juiz da segunda instância Marcelo Malucelli, responsável pela decisão de soltura, o Código de Processo Penal estabelece que a prisão preventiva só poderia ser decretada “a requerimento do Ministério Público, do querelante [reivindicador] ou do assistente, ou por representação da autoridade policial”. Segundo magistrado, portanto, a prisão preventiva de Youssef é ilegal.
Já Appio, da primeira instância, afirma que a ida de agentes da PF à casa do ex-doleiro revelou indícios de sonegação de imóveis. Isso justificaria a prisão.
Em audiência de custódia, a defesa de Youssef apresentou um pedido de relaxamento da prisão preventiva, considerando-a ilegal e abusiva.
Os benefícios do ex-doleiro
A prisão faz parte de um processo de representação fiscal para fins penais, aberto pela Receita Federal. De acordo com a denúncia, Youssef não devolveu todos os valores de que se beneficiou ilicitamente. Além disso, não comunicou à Justiça Federal sobre seu endereço residencial atualizado.
O ex-doleiro já havia sido preso durante a primeira fase da Lava Jato, por determinação do ex-juiz Sergio Moro. As investigações evoluíram e resultaram na prisão do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.
“Condições de vida totalmente incompatíveis”
Conforme Appio, as atuais condições de vida de Youssef são “totalmente incompatíveis com a situação da imensa maioria dos cidadãos brasileiros”. “O simples fato de que possui diversos endereços e de que estaria morando na praia já evidencia uma situação muito privilegiada e que resulta incompatível com todas as condenações já proferidas em matéria criminal”, sustenta o magistrado.
Durante a Lava Jato, Youssef fez um acordo de delação premiada. Em troca, o ex-doleiro forneceu informações que poderiam levar à prisão de mais pessoas envolvidas nas investigações. Ele é apontado como o líder de um esquema de pagamento de propinas e lavagem de dinheiro.
De acordo com o Ministério Público Federal, a Lava Jato devolveu mais de R$ 4 bilhões aos cofres públicos e condenou 174 pessoas — incluindo em primeira e segunda instâncias. O Tribunal de Contas da União estima que o esquema de corrupção causou prejuízos de R$ 18 bilhões à Petrobras.