Um grupo de 1.315 Advogados lançou uma nota pública de apoio ao indulto presidencial concedido ao Deputado Federal Daniel Silveira no decreto do dia 21 de abril de 2022.
O grupo de juristas sustenta que o presidente Jair Messias Bolsonaro, cumpriu os deveres constitucionais que lhe competem como Chefe da Nação Brasileira e do Poder Executivo Federal como grande defensor da LIBERDADE e GARANTIAS FUNDAMENTAIS previstas na Constituição Federal de 1988 atendendo ao clamor da população brasileira contra o ativismo judicial inconstitucional.
Os advogados asseveram que a origem do inquérito inconstitucional é instrumento de “perseguição política em plena Democracia e Estado de Direito”.
Na visão dos advogados, os integrantes na atual composição da Suprema Corte assumiram um sistema inquisitório, contrariando a Constituição Federal de 88, este que se caracteriza pela separação das funções de acusar (Ministério Público), julgar (Magistrado) e defender (Advogado).
Na conclusão, o grupo afirma que a medida constitucional adotada por Bolsonaro não privilegia exclusivamente Daniel Silveira.
“O que está em jogo é a liberdade constitucional e natural dos brasileiros! Trata-se de barrar um perigoso precedente que alguns integrantes no Parlamento e do Judiciário criaram”, destacam os 1.315 advogados signatários da nota pública.