Órgão de ‘Defesa da Democracia’ vai atuar sob comando da Advocacia-Geral da União
A Advocacia-Geral da União (AGU) criou o Grupo Especial de Defesa da Democracia (GEDD) para acompanhar as investigações dos manifestantes envolvidos nos protestos que ocorreram no domingo 8, em Brasília.
Entre as prerrogativas do órgão estão a possibilidade de determinar a quebra de sigilos bancários, fiscais, telefônico e adotar demais medidas cautelares contra os manifestantes. Também poderá solicitar compartilhamento de provas em ações penais, inquéritos ou processos administrativos.
Ainda de acordo com a portaria, a União pode atuar na assistência de acusação em eventuais processos criminais. O GEDD será coordenado pela assessoria especial do advogado-geral da União, Jorge Messias. A criação do GEDD foi oficializada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira, 11.
A equipe será formada por representantes dos principais órgãos de direção e de atuação judicial da AGU, que também convidará representantes do Supremo Tribunal Federal, do Senado, da Câmara dos Deputados, da Casa Civil e da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, além do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
“O grupo será responsável pelo acompanhamento das apurações e das investigações relacionadas com os atos antidemocráticos praticados na Esplanada dos Ministérios”, informou a portaria, “bem como pelo ajuizamento de ações judiciais e outras medidas necessárias para a preservação e para o ressarcimento dos danos sofridos pelo patrimônio público decorrentes desses atos”.