Cobrança foi extinta em 2021, no governo de Jair Bolsonaro
O governo do presidente Lula estuda retomar o seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), o popular seguro veicular obrigatório.
A cobrança foi extinta em 2021, no governo de Jair Bolsonaro, com o argumento de evitar fraude e de que era uma despesa alta aos cofres públicos. Além disso, os condutores e os passageiros não ficariam sem assistência, porque têm acesso a tratamento hospitalar pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em caso de acidente e outros serviços públicos.
Agora, porém, a ideia é obrigar todos que têm veículos a voltar a pagar o seguro.
“Temos o desafio enorme de refazer o modelo do DPVAT. A gente precisa de um modelo sólido e a gente precisa construí-lo rapidamente, porque tem um ano para fazer isso e ter uma nova arquitetura para esse seguro que é extremamente relevante para a população”, afirmou o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto.
Segundo ele, o novo modelo de cobrança será apresentado até o fim deste ano. Ao jornal O Estado de S. Paulo, a Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia ligada ao Ministério da Fazenda, que regula o mercado de seguros, informou que “tem participado da elaboração de estudos e projeções para propor alternativas para a questão dos danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não”.
O DPVAT cobria três situações: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas decorrentes de acidentes de trânsito. Ele foi cobrado no licenciamento dos veículos até 2020. Bolsonaro acatou recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de evitar fraudes, e extinguiu a cobrança a partir do ano seguinte.
O governo instituiu um fundo, no valor de R$ 4,3 bilhões, para substituir o consórcio que fazia a gestão do seguro. A gestão dos recursos e pagamentos do DPVAT passou a ser feita pela Caixa Econômica Federal, após contrato com a Susep.
Senador DPVAT
Em 2019, a Rede Sustentabilidade, partido de Randolfe, foi autora de ação no STF contestando medida provisória que extinguia o seguro obrigatório, mencionando repasses do DPVAT para financiar o SUS (Sistema Único de Saúde).
No Twitter em dezembro, Randolfe disse que “para acabar com o DPVAT, o governo alega que é p/ ‘evitar fraudes’. A lógica do Bolsonaro parece muito mais um desejo incontrolável de tirar direitos. Ele prefere acabar c/ as coisas do que resolver os problemas. Não seria mais fácil combater as fraudes?”.
Após a decisão liminar, o governo baixou resolução para reduzir os valores do DPVAT para carros e motos. A seguradora Líder, que administrava o seguro, recorreu mais uma vez ao STF para evitar a redução. Toffoli chegou a atender ao pedido, mas voltou atrás e manteve a redução.
Ao comentar o recuo do presidente do Supremo, Bolsonaro voltou a falar sobre sua intenção de acabar com o DPVAT.
“O Dias Toffoli deu uma liminar contra o DPVAT, atendendo aquele senador fala fino… aquele senador que fala fino lá do Amapá, né, nhanhanhanhan [fez o som imitando o senador]. O fala fino entrou contra o DPVAT, obviamente a liminar existe pra isso. E o Dias Toffoli deu a liminar”, disse, tirando sarro de Randolfe Rodrigues.
