Governo Lula aprova série de benefícios a empreiteira suspeita de fraude

Engefort é apontada pelo TCU como líder de cartel que fraudou licitações de pavimentação

O governo Lula assinou neste ano aditivos contratuais que favorecem a empreiteira maranhense Engefort, investigada pela Controladoria Geral da União (CGU) e indicada em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) como a líder de um cartel que teria fraudado licitações de pavimentação no total de mais de R$ 1 bilhão de 2018 a 2021.

De acordo com reportagem do jornal Folha de S.Paulo, a maioria desses aditivos para a Engefort envolve a prorrogação ou “reinício” de 12 contratos de asfaltamento de vias cujos valores originais somam cerca de R$ 180 milhões. Intermediados pela estatal federal Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), os contratos preveem obras no Amapá, Bahia, Ceará, Paraíba, Sergipe e Tocantins.

No caso do Amapá, informa a reportagem, dois contratos tinham irregularidades como superfaturamento e falta de projeto, detectadas pelo TCU e CGU. Mas, mesmo assim, o governo Lula os aditou, aumentando o valor e prorrogando o prazo para conclusão.

Até mesmo a Codevasf, presidida pelo engenheiro Marcelo Moreira, indicado pelo líder da União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA), já abriu procedimentos internos para averiguar irregularidades em contratos com a Engefort.

Obras feitas com emendas de Davi Alcolumbre são investigadas

A reportagem da Folha afirma, que a maior parte dos contratos da estatal com a empreiteira foi abastecida por emendas parlamentares; três dessas emendas, que somam R$ 90 milhões, são do senador Davi Alcolumbre (União-AP), aliado de Lula.

Em um dos casos, técnicos do TCU já chegaram a apontar inclusive direcionamento pelo parlamentar em favor da Engefort. A construtora também já fez uma reunião na Codevasf com Alcolumbre, sem registro em ata.

Um relatório da CGU aponta que nas obras apadrinhadas por Alcolumbre há suspeita de irregularidades superiores a R$ 3,9 milhões, incluindo superfaturamento e falha no dimensionamento da pavimentação.

Fiscalização feita em setembro de 2022 pela CGU ainda encontrou falhas no asfalto pago com as emendas de Alcolumbre. Fotos da auditoria em Macapá (AP) mostram que parte do piso se deslocou para a extremidade da pista, formando fendas perto do acostamento.

Empreiteira nega irregularidades

Procurada pela Folha, a Secretaria de Comunicação do governo Lula não se manifestou. Já a Codevasf afirmou que “os aditivos mencionados referem-se a dilatações de prazo”, para assegurar “a continuidade da prestação de serviços e o emprego efetivo de recursos orçamentários já empenhados”. A estatal negou que tenha ocorrido aumento do valor de um dos contratos do Amapá por meio de aditivo.

Sobre a fiscalização da CGU, a Codevasf afirmou que “tem adotado medidas para ajustar processos com vistas ao atendimento a apontamentos de relatórios de auditoria, inclusive em relação a valores”.

Em nota enviada à Folha, a Engefort afirmou que repudia “veemente quaisquer alegações de indícios de formação de cartel, conluio e fraude existentes nos certames licitatórios em que participou” e “não compactua com quaisquer ilicitudes”.

O senador Davi Alcolumbre afirmou que espera que os órgãos de controle “exerçam sua missão nos processos instaurados para fiscalizar as denúncias de irregularidades”.