Segundo o ministro Flávio Dino, a regulamentação da internet está inclusa no novo projeto
Depois dos atos de vandalismo em Brasília, no último dia 8 de janeiro, o governo federal quer criar, no âmbito do Ministério da Justiça, um grupo para estudar propostas de mudanças nas leis relativas à segurança pública.
Entre as propostas está a criação da guarda nacional permanente no Distrito Federal, com a possibilidade de se estender para outros estados da Federação.
Segundo o ministro da Justiça, Flávio Dino, a ampliação na segurança do Distrito Federal pode ocorrer de várias formas. Desde a criação de uma guarda nacional permanente para atuar em uma região previamente delimitada, como a Esplanada dos Ministérios, até a escolha compartilhada de futuros secretários distritais de segurança pública.
As propostas serão entregues ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em no máximo dez dias, a quem caberá a decisão de enviá-las ou não Congresso Nacional, como projetos de lei ou medidas provisórias.
“Estamos discutindo temas. Ainda não há nenhuma definição quanto ao conteúdo dessas medidas que, claro, dependerão da apreciação do presidente Lula e do tipo de diálogo que ele manterá com o Congresso Nacional”, disse Dino a jornalistas, no encerramento da cerimônia de homenagem a agentes públicos.
Dino disse que as propostas e o debate estão em busca de “reforçar a autoridade do governo federal” junto ao comando da segurança pública no Distrito Federal, em particular onde ficam o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o prédio do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro defende ainda um projeto somente voltado para a internet que inclua regulamentação das redes sociais.
“Haverá, seguramente, um projeto sobre internet, já que os crimes de ódio político, de terrorismo político e contra o Estado democrático de direito estão largamente fluindo por intermédio da internet e consideramos que é preciso uma regulação para, assim, prevenirmos novos eventos [como os de domingo] no Brasil”, finalizou.