O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), entregou 4,7 mil obras e 213 mil unidades habitacionais nos nove estados da Região Nordeste entre 2019 e 2021. Apenas no primeiro semestre deste ano, foram concluídas 935 obras de pequeno, médio e grande porte nas áreas de mobilidade urbana, desenvolvimento regional, saneamento, segurança hídrica e defesa civil, além de 39,1 mil moradias.
Outra ação importante do MDR foi a garantia de recursos e a entrega de obras que vão possibilitar o abastecimento de água nas localidades que mais sofrem com as secas do Nordeste. Entre 2019 e 2021, o Governo Federal investiu R$ 3,5 bilhões em obras hídricas para levar água às essas regiões, entre elas o Trecho IV do Canal do Sertão Alagoano (AL); o Cinturão das Águas do Ceará (CE); a Vertente Litorânea Paraibana (PB); a Adutora e o Ramal do Agreste Pernambucano (PE); e a Barragem de Oiticica (RN); além das obras dos eixos Leste e Norte, que fazem parte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Esses investimentos representam 168 mil postos de trabalhos diretos, indiretos e induzidos.
Já o Projeto Água Doce, responsável pela implantação de sistemas de dessalinização para utilização de águas subterrâneas salobras e salinas de poços profundos no semiárido, teve 278 sistemas colocados em operação desde o início do atual governo do presidente Jair Bolsonaro. Outros 320 devem ser instalados até o fim do próximo ano.
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), instituições vinculadas ao MDR, por sua vez, foram responsáveis pela instalação de 1,4 mil poços no Nordeste.
Habitação
Na área de habitação, o MDR entregou mais de 213 mil moradias entre os anos de 2019 e 2021, que representam cerca de 850 mil pessoas beneficiadas pelo Programa Casa Verde Amarela (PCVA). Pernambuco foi o estado que teve o maior número de residências entregues no período, 42,4 mil, seguido da Bahia, com 33,4 mil moradias, e da Paraíba, com 30,3 mil.
Além das obras, o ministério também reduziu a taxa de juros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a menor da história, além de revisar a remuneração do agente financeiro, que foi reduzida. Essas medidas estão garantindo a eficiência na aplicação dos recursos, cuja meta é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024.
As regiões Norte e Nordeste foram contempladas com a redução de juros em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda até R$ 2 mil mensais. Os juros podem chegar a 4,25% ao ano para cotistas do FGTS e, nas demais, a 4,5%.
Concessões de Saneamento
O novo Marco Legal do Saneamento completou, em julho, um ano desde a sua sanção pelo presidente Bolsonaro. A meta do Governo Federal é alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto. Também foram definidas regras voltadas à drenagem urbana e ao manejo de resíduos sólidos urbanos.
O MDR trabalha para criar um ambiente de segurança jurídica, competitividade e sustentabilidade, a fim de atrair novos investimentos para universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor. Atualmente, a área de saneamento tem um potencial de atração de investimentos no valor de R$ 700 bilhões em 10 anos.
Um exemplo disso foi o resultado do leilão de concessão de 13 municípios da região metropolitana de Maceió, realizado em setembro de 2020, que teve uma outorga fixa de R$ 2 bilhões. A concessionária vencedora (BRK Ambiental) terá que investir em torno de R$ 2,6 bilhões, nos próximos 35 anos, na melhoria dos sistemas de distribuição de água tratada e coleta de esgoto, beneficiando cerca de 1,5 milhão de pessoas.
Além do estado de Alagoas, o Ceará também está com projeto de concessão de saneamento em andamento. A proposta é atender 4,2 milhões de pessoas em 23 municípios e uma estimativa de investimento de R$ 6,4 bilhões.
Para área de saneamento, o MDR autorizou, em julho deste ano, a liberação de R$ 34,1 milhões para continuidade de obras de saneamento básico – saneamento integrado, abastecimento de água, esgotamento sanitário ou manejo de águas pluviais – em cinco estados do Nordeste: Bahia, Ceará, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte.
O estado baiano recebeu R$ 10,5 milhões para investir em obras que irão beneficiar as populações dos municípios de Camaçari, Euclides da Cunha e Monte Santo, Lauro de Freitas e Salvador. No Ceará, os R$ 5,2 milhões serão empregados na capital e nas cidades de Juazeiro do Norte, Quixadá, Sobral e Itaitinga.
Os recursos para Paraíba, R$ 5,4 milhões, atenderam as demandas de João Pessoa e a construção da quarta adutora de água tratada do município de Cajazeiras. Já no Piauí será feita a obra de ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Floriano, um investimento de R$ 9,5 milhões. O estado potiguar vai receber R$ 3,5 milhões que serão empregados nas obras de Natal e Parnamirim.
Entregas de obras hídricas
Em maio de deste ano, o Governo Federal entregou a obra do Trecho IV do Canal do Sertão Alagoano. Ao todo, foram investidos R$ 817 milhões, sendo R$ 178 milhões somente no governo Bolsonaro. Somado às etapas anteriores (I a III), 341 mil pessoas passaram a ser atendidas, além de pequenos produtores agrícolas e comunidades rurais.
Em Pernambuco, em 2020, foi concluída a 2ª etapa da Adutora do Pajeú. O empreendimento beneficia 98,5 mil pessoas na sede de Camaubeira da Penha; sede de São José do Egito e o distrito de Tiacho do Meio; sede de Tuparetama e de Itapetim; e o distrito Tupanaci, da cidade de Mirandiba. Também será atendido o município paraibano de Princesa Isabel.
Na Bahia, o MDR inaugurou a Adutora de Campo Alegre de Lourdes, no último ano. O município e as áreas rurais de Pilão Arcado, totalizando mais de 40 mil pessoas, passaram a ter abastecimento regular de água em 2020. Antes dependiam de carros-pipa, até mesmo na sede da cidade.
Operação Carro-Pipa
Ao todo, 939 localidades, sendo 319 municípios do Nordeste, foram selecionadas para receber investimentos em ações estruturantes de segurança hídrica na região do semiárido, que incluem poços, sistemas simplificados de abastecimento, cisternas e dessalinizadores do Programa Água Doce.
Em 2021, a Pasta vai investir R$ 56,9 milhões para instalação de 790 poços e 2,1 mil cisternas, o que significa a melhoria nas condições de vida de 50 mil pessoas em 191 municípios.