O presidente Jair Bolsonaro editou nesta sexta-feira (15) o decreto que reabre o crédito extraordinário no valor de R$ 1,68 bilhão para custear o ingresso do Brasil no Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility), iniciativa conjunta da Organização Mundial de Saúde (OMS) para aquisição de imunizantes. O governo federal anunciou a adesão ao programa em setembro de 2020.
Inicialmente, o crédito total de R$ 2,5 bilhões foi aberto por meio da Medida Provisória (MP) 1.004, mas como o governo não chegou a executar todo o recurso até o fim do exercício orçamentário do ano passado, foi preciso autorizar esse crédito extra.
“A reabertura do crédito extraordinário é necessária em face da exiguidade de tempo no exercício anterior, tendo em vista que a edição da MP de abertura de crédito, no valor de R$ 2,5 bilhões, ocorreu próximo ao final do último ano. Vale ressaltar que o atual decreto possui previsão constitucional, sendo exceção à regra do teto de gastos”, informou a Secretaria Geral da Presidência.