O Governo do Estado de São Paulo autuou neste sábado (31), pela terceira vez, o presidente Jair Bolsonaro e outras sete autoridades pelo não uso de máscara em uma manifestação iniciada em Presidente Prudente, no interior paulista.
Além dele, também receberam autuações da Vigilância Sanitária Estadual o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas; o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General Heleno; o secretário especial de Assuntos Fundiários, Luiz Antônio Nabhan Garcia; o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. Já na esfera do Legislativo, foram autuados os deputados federais Carla Zambelli, Cezinha de Madureira e Coronel Tadeu.
Os reincidentes poderão ser multados em até R$ 290,9 mil pelo estímulo e envolvimento em ações de risco à saúde pública, já que Bolsonaro, Tarcísio, Zambelli, Cezinha, e Coronel Tadeu foram vistos sem máscara durante manifestações em junho. Cada um dos demais está sujeito à multa de R$ 552,71 por descumprimento da legislação, que determina o uso da proteção facial em espaços públicos.
Os autos serão enviados via Correios para cada um e descrevem as normas previstas na lei, citando a necessidade da manutenção das medidas preventivas já conhecidas e preconizadas pelas autoridades sanitárias nacionais e internacionais, como uso de máscara e distanciamento social.
O uso de máscaras é obrigatório no estado de São Paulo desde maio de 2020, conforme Decreto nº 64.959 e resolução SS 96. Além disso, o Código Sanitário estadual (lei 10.083/1998) especifica como circunstâncias agravantes para as infrações aquelas em que se verifica dolo, omissão e reincidência.