Pedido é fundamentado em relatório que indica a existência de mais de 2 mil obras inacabadas
Líder do PL no senado, Carlos Portinho (RJ) apresentou nesta terça-feira (28) um pedido para abrir uma CPI que apure eventuais irregularidades e crimes na condução de obras financiadas pelo Ministério da Educação (MEC) nos governos do PT e de Michel Temer, entre 2006 e 2018.
O requerimento se baseia, de acordo com o senador, em relatório de 2021 do Executivo federal que indica a existência de mais de 2,6 mil obras inacabadas orçadas em R$ 2,4 bilhões.
Além disso, o parlamentar quer apurar, em paralelo, suspeitas relacionadas ao uso do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Portinho cita suposto esquema para desviar R$ 1 bilhão para 20 instituições de ensino superior.
O senador defende que o requerimento atende às normas regimentais, incluindo o número mínimo de assinaturas necessárias (27 signatários).
Trata-se de um contra-ataque à tentativa de se fazer uma CPI para investigar irregularidades no Ministério da Educação. Mais do que uma resposta à oposição, a ala governista busca esvaziar a CPI do MEC.
Enquanto a oposição teve dificuldades para alcançar as 27 assinaturas necessárias, os aliados do governo apresentaram requerimento com 28 apoios.
“Levando em consideração que cada senador poderá ocupar um assento em no máximo duas CPIs, é de suma importância que a leitura, instalação e indicação dos membros para a sua composição obedeça a ordem cronológica de apresentação dos respectivos requerimentos, sob pena de ferir princípios constitucionais, em especial o princípio da Isonomia”, disse Portinho ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.