Empresa publica nota contra o texto atual do projeto e reclama que pode ser obrigada a financiar notícias falsas
Em um comunicado assinado pelo presidente do Google no Brasil, Fabio Coelho, a empresa de tecnologia argumentou contra o projeto de lei 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News. O grupo publicou o texto em seu blog oficial e ainda fez uso de publicidade em grandes jornais do país no final de semana para defender a sua posição.
O Google diz entender que o texto atual pode obrigar a empresa a financiar notícias falsas. O projeto determina que as plataformas digitais remunerem empresas de comunicação toda vez que exibirem seus conteúdos jornalísticos em texto, áudio, vídeo ou foto.
“Infelizmente, porém, como se apresenta atualmente, o Projeto de Lei 2630/2020, que ficou conhecido como ‘PL das Fake News’, pode acabar promovendo mais notícias falsas no Brasil, e não menos”, diz a nota do Google.
Segundo a empresa, no texto de seu presidente do Brasil, o projeto deixa a definição de critérios sobre a negociação de pagamentos para uma regulamentação posterior. Desta forma, o texto entregaria ao governo a capacidade de favorecer um grupo de veículos de comunicação em detrimento de todos os outros.
“Do jeito que está, o projeto prejudica profundamente o funcionamento de um serviço gratuito e aberto que foi construído para atender a todos. Se seguirmos exatamente o proposto na lei, citar apenas uma única palavra de uma notícia acarretaria em um valor a ser pago e os sites que se declaram jornalísticos poderiam exigir pagamento independentemente da qualidade de seu conteúdo — mesmo que seja de notícias falsas.”
Na nota oficial, o Google manifestou a intenção de colaborar com o Congresso para desenvolver um texto que priorize um ambiente democrático de notícias.
Em alguns países, como na França, o Google já é obrigado por legislação a pagar pelas informações que usa para rentabilizar seus negócios.
No Brasil, a empresa tem um programa no qual escolhe para quem deseja dar dinheiro e depois proíbe no contrato os veículos de irem à Justiça.